MUNICIPIO DE UBERABA contratou CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS

A CNM CEDE GRATUITAMENTE AO MUNICÍPIO, O DIREITO DE USO DA PLATAFORMA E-COMPRAS CNM, DESENVOLVIDA PARA VIABILIZAR TECNOLOGICAMENTE O CREDENCIAMENTO NA HIPÓTESE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS PADRONIZADOS, …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS foi contratado por R$ 0,01 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE UBERABA · UASG 020210
Unidade: CHEFIA DE GABINETE
Local: Uberaba/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: PL-216/2026 - 27 - 43
Id da contratação: 18428839000190-1-000204/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: A CNM CEDE GRATUITAMENTE AO MUNICÍPIO, O DIREITO DE USO DA PLATAFORMA E-COMPRAS CNM, DESENVOLVIDA PARA VIABILIZAR TECNOLOGICAMENTE O CREDENCIAMENTO NA HIPÓTESE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS PADRONIZADOS, OFERTADOS NO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESS (SICX)CONFORME INCISO IV, DO ARTIGO 79 DA LEI 14.133/21 - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 15455/2026.	1 SV	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNPJ 00.703.157/0001-83), por R$ 0,01, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).