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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou AGNES MUSSLINER
Contratação de docentes para o curso "A Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública – módulo III".
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGNES MUSSLINER foi contratado por R$ 3.923,62 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.923,62
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0066194.2026-91
- Id da contratação
28305936000140-1-000377/2026
Itens e preços contratados (7)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | AGNES MUSSLINER | 1 UNIDADE | R$ 1.109,15 | R$ 1.109,15 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | CAROLINA NERY ENNE | 1 UNIDADE | R$ 739,45 | R$ 739,45 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | ISRAEL DE ARAUJO CARMO JUNIOR | 1 UNIDADE | R$ 831,86 | R$ 831,86 |
| 4 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | RAMON LEITE DE CARVALHO | 1 UNIDADE | R$ 308,09 | R$ 308,09 |
| 5 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | RODRIGO FERREIRA MOREIRA | 1 UNIDADE | R$ 554,57 | R$ 554,57 |
| 6 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | RENATA CHRISTINO COSSATIS | 1 UNIDADE | R$ 180,24 | R$ 180,24 |
| 7 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | FABIO CORREA DE MATOS SOUZA | 1 UNIDADE | R$ 200,26 | R$ 200,26 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGNES MUSSLINER (CNPJ ***.484.207-**), por R$ 3.923,62, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).