MUNICIPIO DE ITAPOA contratou 21.945.896 MARCELO VIEIRA

Instalação / Manutenção - Elevadores, Escadas Rolantes, Mon-ta - Cargas / Plataforma / Escadas

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 21.945.896 MARCELO VIEIRA foi contratado por R$ 13.098,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 13.098,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITAPOA · UASG 989985
Unidade: MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Local: Itapoá/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 9301
Id da contratação: 81140303000101-1-000432/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa de construção civil para realizar a vistoria técnica, o levantamento das condições do local, a elaboração ou compatibilização dos projetos necessários e a construção completa de um trapiche público na região da Barra do Saí, em Itapoá/SC. A contratação deverá contemplar todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, mobilização, desmobilização, sinalização e demais recursos necessários à execução integral do objeto. A vistoria deverá avaliar as características do terreno, da faixa de areia e do corpo d’água, as condições de acesso, os níveis, a maré, a ação de ondas e correntes, a estabilidade do solo ou leito, a interferência de intempéries e os demais fatores que possam influenciar a segurança, a durabilidade e o desempenho da estrutura. Com base nessa avaliação, a contratada deverá propor e executar solução técnica compatível com o local e com as autorizações dos órgãos competentes. O serviço deverá incluir o dimensionamento e a execução da fundação ou sistema de apoio, estrutura principal, piso ou deck, acessos, guarda-corpos, corrimãos, elementos de proteção, sinalização de segurança, acabamento e demais componentes necessários ao uso seguro pela população. Deverão ser utilizados materiais apropriados para ambiente externo e sujeitos à umidade, maresia e variações climáticas, com tratamento e proteção adequados. Também deverão ser incluídos o planejamento da execução, o isolamento e a sinalização da área, as medidas de segurança do trabalho, o controle e a destinação correta dos resíduos, a proteção do entorno, a limpeza final, os testes e a entrega da estrutura concluída, estável, segura e apta à utilização. A contratada deverá apresentar a documentação técnica pertinente, incluindo responsabilidade técnica, registros e projetos ou desenhos finais conforme executado, quando aplicável.	1 unidade	R$ 13.098,00	R$ 13.098,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

21.945.896 MARCELO VIEIRA (CNPJ 21.945.896/0001-51), por R$ 13.098,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).