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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TURILANDIA - CAMARA MUNICIPAL contratou ANDRE GONCALVES MONTEIRO DE LIMA

Contratação direta de profissional Engenheiro Civil para acompanhamento técnico especializado, desde a elaboração do projeto básico até a fiscalização da execução da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Turilândia/MA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDRE GONCALVES MONTEIRO DE LIMA foi contratado por R$ 25.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 25.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TURILANDIA - CAMARA MUNICIPAL · UASG 739
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA
Local
Turilândia/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
Processo
019/2026
Id da contratação
02164947000163-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação direta de profissional Engenheiro Civil para acompanhamento técnico especializado, desde a elaboração do projeto básico até a fiscalização da execução da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Turilândia/MA1 ServR$ 25.000,00R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDRE GONCALVES MONTEIRO DE LIMA (CNPJ ***.374.653-**), por R$ 25.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d: Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).