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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou 31.030.029 PATRICIA FERREIRA LEITE
Pagamento de avaliador da CGCRE/INMETRO pelo serviço de verificação da completeza da documentação do pedido de extensão de escopo do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 31.030.029 PATRICIA FERREIRA LEITE foi contratado por R$ 406,80 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 406,80
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130058
- Unidade
- LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- Local
- Pedro Leopoldo/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 21181.001267/2026-51
- Id da contratação
00396895000125-1-000446/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento de Avaliador PATRÍCIA FERREIRA LEITE da Cgcre/INMETRO pelo serviço de verificação da completeza da documentação para extensão de escopo do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. | 1 UNIDADE | R$ 406,80 | R$ 406,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
31.030.029 PATRICIA FERREIRA LEITE (CNPJ 31.030.029/0001-40), por R$ 406,80, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
