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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou 31.030.029 PATRICIA FERREIRA LEITE

Pagamento de avaliador da CGCRE/INMETRO pelo serviço de verificação da completeza da documentação do pedido de extensão de escopo do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 31.030.029 PATRICIA FERREIRA LEITE foi contratado por R$ 406,80 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 406,80
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130058
Unidade
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Local
Pedro Leopoldo/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
21181.001267/2026-51
Id da contratação
00396895000125-1-000446/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento de Avaliador PATRÍCIA FERREIRA LEITE da Cgcre/INMETRO pelo serviço de verificação da completeza da documentação para extensão de escopo do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.1 UNIDADER$ 406,80R$ 406,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

31.030.029 PATRICIA FERREIRA LEITE (CNPJ 31.030.029/0001-40), por R$ 406,80, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).