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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARATI contratou SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA

O presente instrumento tem por objeto a Contratação mediante inexigibilidade para 10 (dez) apresentações da BANDA SANTA CECÍLIA, nos dias 06/11 a 15/11/2026, na Festa de São Benedito 2026, no Centro histórico – Paraty - RJ

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA foi contratado por R$ 17.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 17.000,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Local
Paraty/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
218
Id da contratação
29172475000147-1-000319/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA1E+1 Unidade R$ 1.700,00R$ 17.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA (CNPJ 02.263.951/0001-89), por R$ 17.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).