MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO contratou JUSTICE AI LTDA

Contratação de solução de Inteligência Artificial - MinutaIA, na modalidade SaaS (Software as a Service), para apoio à produtividade e análise de dados, destinada a atuar como assistente jurídico virtual da Procuradoria-Geral do Município.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 30.240,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.240,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · UASG 04001
Unidade: Administração Central
Local: Novo Hamburgo/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 592/2026
Id da contratação: 88254875000160-1-000500/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Sistema de Inteligência Artificial (IA) com foco em solução jurídica. <p>A contratação é referente ao período de 12 meses</p>	1 UNIDADE (UN)	R$ 30.240,00	R$ 30.240,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 30.240,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).