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Contratação direta Dispensa Municipal
UBIRATA CAMARA MUNICIPAL contratou JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Contratação de empresa especializada para a realização de migração de banco de dados, implantação, configuração, integração e treinamento para utilização do Sistema De Apoio Ao Processo Legislativo – SAPL, a ser implementado pela Câmara Mun…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 22.982,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.982,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- UBIRATA CAMARA MUNICIPAL · UASG 01784600000150
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
- Local
- Ubiratã/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38
- Id da contratação
01784600000150-1-000045/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de mão de obra para migração de banco de dados, implantação, configuração, integração e treinamento para utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, compreendendo a migração dos dados atualmente armazenados no sistema Webline, utilizado pela Câmara Municipal, para o SAPL, bem como a integração do SAPL ao site oficial da Câmara Municipal de Ubiratã – camaraubirata.pr.gov.br, de forma a possibilitar a disponibilização e consulta pública das informações dos processos legislativos. | 1 SERVIÇOS | R$ 22.982,00 | R$ 22.982,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (CNPJ 05.828.075/0001-89), por R$ 22.982,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
