MUNICIPIO DE ITARANA contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANT

Pagamento de Documento único de Arrecadação - DUA/DETRAN Licenciamento Anual veículo - SEDECULT.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANT foi contratado por R$ 237,04 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 237,04
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITARANA · UASG 27104363000123-001
Unidade: Prefeitura Municipal de Itarana
Local: Itarana/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 003983/2026
Id da contratação: 27104363000123-1-000125/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO	1 Serviços	R$ 237,04	R$ 237,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANT (CNPJ 28.162.105/0001-66), por R$ 237,04, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 08:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).