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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA contratou JOSIANE ALVES BARBOSA DOS SANTOS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O ALMOXARIFADO DA SAÚDE, por 12 meses, por intermédio de processo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, na hipótese do parágrafo V do artigo 74, da lei 14.133/2021, uma vez que as característi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSIANE ALVES BARBOSA DOS SANTOS foi contratado por R$ 168.000,00 em 17/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 168.000,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · UASG 4
- Unidade
- GESTAO DA SAUDE
- Local
- Pindamonhangaba/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- PC 015685/2026
- Id da contratação
45226214000119-1-000434/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - LOCAÇÃO Especificação: Locação de imóvel de Jéssica Alves Barbosa CPF: 380.471.808-60 | JÉSSICA ALVES BARBOSA | 12 Mês | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS - LOCAÇÃO Especificação: Locação de imóvel de Josiane Alves Barbosa dos Santos CPF: 138.492.138-97 | JOSIANE ALVES BARBOSA DOS SANTOS | 12 Mês | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| 3 | SERVIÇOS - LOCAÇÃO Especificação: Locação de imóvel de Jaqueline Alves Barbosa CPF: 278.137.608-67 | JAQUELINE ALVES BARBOSA | 12 Mês | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS - LOCAÇÃO Especificação: Locação de imóvel de Juliana Alves Barbosa CPF: 222.832.768-96 | JULIANA ALVES BARBOSA DE SOUSA | 12 Mês | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSIANE ALVES BARBOSA DOS SANTOS (CNPJ ***.492.138-**), por R$ 168.000,00, em 17/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).