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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GAROPABA contratou ROGERIO RIBEIRO SANTOS

Contratação da empresa ROGÉRIO RIBEIRO LTDA, representante da Companhia de Dança Atitude, para a realização de apresentações artísticas integrantes da programação do Natal Cristo Luz Garopaba 2026, compreendendo desfile performático de aber…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROGERIO RIBEIRO SANTOS foi contratado por R$ 30.600,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.600,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GAROPABA · UASG 13001
Unidade
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
Local
Garopaba/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
126/2026
Id da contratação
82836057000190-1-000128/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTAÇÕES PERFORMÁTICAS ENVOLVENDO PAPAI NOEL, DUENDES, NOELITAS OU OUTROS PERSONAGENS, NA CASA DO PAPAI NOEL, NO PERÍODO DE 14/11/2026 A 23/12/2026.19 SERVIÇOS (SV)R$ 1.150,00R$ 21.850,00
2APRESENTAÇÃO DE GRANDE PORTE, INÉDITA E FEITA SOB ENCOMENDA ESPECÍFICA, EM PALCO NO FORMATO TRADICIONAL, CONSISTINDO EM ESPETÁCULO MUSICAL DA COMPANHIA DE DANÇA ATITUDE.1 SERVIÇOS (SV)R$ 8.750,00R$ 8.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROGERIO RIBEIRO SANTOS (CNPJ 07.860.044/0001-30), por R$ 30.600,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).