MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES contratou CONSIGNET SISTEMAS LTDA

CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERD…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSIGNET SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 0,01 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · UASG 2.2026
Unidade: SECRETARIA DE GESTÃO
Local: Bom Jesus Dos Perdões/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 4829/2026
Id da contratação: 52359692000162-1-000164/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; INCLUINDO IMPLANTAÇÃO; MIGRAÇÃO DE DADOS; SUPORTE TÉCNICO; MANUTENÇÃO; E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO MOBILE.	6E+1 SERVICO	R$ 0,00	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSIGNET SISTEMAS LTDA (CNPJ 23.112.748/0001-81), por R$ 0,01, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).