UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO contratou INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pagamento do Boleto GRU (1895169), Cód. 281 (manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância), ao INPI, como resposta ao parecer técnico sobre o pedido de patente de invenção BR 10 2021 01…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi contratado por R$ 145,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 145,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UASG 153035
Local: Uberaba/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 23085.012286/2026-26
Id da contratação: 25437484000161-1-000117/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Registro de Marca / Patente Pagamento do Boleto GRU (1895169), Cód. 281 (manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância), ao INPI, como resposta ao parecer técnico sobre o pedido de patente de invenção BR 10 2021 010231 4, "Instrumento de Fortalecimento Cervical", de titularidade da UFTM.	1 UNIDADE	R$ 145,00	R$ 145,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42.521.088/0001-37), por R$ 145,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).