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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

Contratação para atender as necessidades de deslocamentos que serão utilizados por funcionários quando a serviço deste Complexo Penal e pessoas privadas de liberdade, quando em liberdade, transferidos ou removidos.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 126.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 126.000,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380137
Unidade
ESP-PENIT. NESTOR CANOA DE MIRANDOPOLIS
Local
Mirandópolis/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
006.00005996/2026-28
Id da contratação
96291141000180-1-007323/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento Passagem Rodoviária Fornecimento Passagem Rodoviária6.3E+2 UNIDADER$ 200,00R$ 126.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (CNPJ 44.993.632/0095-59), por R$ 126.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).