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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO contratou DOAL PLASTIC IND. E COMERCIO LTDA

Compra direta de 200 (duzentos) Selim 90º DN 200 x DN 100 mm em decorrência do insucesso do procedimento licitatório anteriormente realizado para o item (PE n° 10/2026), enquadrada na hipótese legal pertinente ao art. 75, inciso III, alínea…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOAL PLASTIC IND. E COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 10.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UASG 7220
Unidade
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHL
Local
Joaçaba/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
70/2026
Id da contratação
84591890000143-1-000078/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Selim 90º com travas, de PVC rígido na cor ocre, DN 200 x 100 mm, produto novo, sem uso anterior e não recondicionado, destinado para a execução de sistemas de esgotamento sanitário, fabricado a parti de PVC rígido liso pigmentado na cor ocre, derivação com bolsa para junta elástica integrada (JEI) com anel fabricado a partir de borracha SBR ou NBR (nitrílica). A conexão em questão deverá, obrigatoriamente, ser fornecida com o anel junta elástica. O Selim será utilizado para conexão em tubos de PVC OCRE para esgoto tipo parede lisa, tanto interna quanto externa. A derivação do selim deverá ser compatível para a conexão com tubos de PVC da cor OCRE DN 100 mm com parede interna e externa lisas. A vedação da área de contato entre a sela superior e o tubo coletor de esgoto deverá ser realizada por meio de anel de borracha o qual se encaixe perfeitamente na cavidade da sela. O Selim de 90º com travas deverá ser fabricado por processo de injeção a partir de composto de PVC mais os aditivos necessários à sua transformação. O pigmento deverá estar total e adequadamente disperso no composto e a coloração do Selim deverá ser absolutamente uniforme, não se admitindo trechos com tonalidades de cor diferentes. O emprego de material reprocessado é vetado pelo SIMAE, somente resíduos gerados pelo próprio fabricante e originado da fabricação do mesmo tipo de conexão e com a mesma formulação do composto utilizado para este tipo de conexão poderão ser aproveitados. A conexão em questão deverá ser fornecida com todos os itens necessários à sua perfeita instalação, isto é: anel junta elástica integrada em sua derivação, anel de borracha para vedação da área de contato entre a sela superior e o tubo coletor, sela inferior e trava. Os selins deverão ser fabricados de modo a atender as exigências das seguintes normas: ABNT NBR 10569 - Conexões de PVC rígido com junta elástica, para coletor de esgoto sanitário tipos e dimensões – versão corrigida de 2002; ABNT NBR 9051:1985 – Anel de borracha para tubulações de PVC Rígido, para coletor2E+2 UNIDADER$ 50,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DOAL PLASTIC IND. E COMERCIO LTDA (CNPJ 71.619.928/0001-05), por R$ 10.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).