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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA contratou CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA

Pagamento ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do valor relativo ao pagamento de RRT – Registo de Responsabilidade Técnica do Projeto Arquitetônico do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA foi contratado por R$ 130,64 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 130,64
Publicado em
27/10/2026
Órgão
FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · UASG 929089
Unidade
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Local
Salvador/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
238030/2026
Id da contratação
34283754000118-1-000045/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa1 UNIDADER$ 130,64R$ 130,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA (CNPJ 15.158.665/0001-03), por R$ 130,64, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).