Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Serviços diversos
Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA contratou CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA
Pagamento ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do valor relativo ao pagamento de RRT – Registo de Responsabilidade Técnica do Projeto Arquitetônico do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA foi contratado por R$ 130,64 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 130,64
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · UASG 929089
- Unidade
- FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
- Local
- Salvador/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 238030/2026
- Id da contratação
34283754000118-1-000045/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa | 1 UNIDADE | R$ 130,64 | R$ 130,64 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA (CNPJ 15.158.665/0001-03), por R$ 130,64, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
