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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI contratou EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Contratação de fornecimento de energia em média tensão (13,8 kV) para atender a subestação aérea de 112,50 kVA do Novo Fórum de Fronteiras-PI.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foi contratado por R$ 3.645,84 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.645,84
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · UASG 926454
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
- Local
- Teresina/PI · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26.0.000070347-7
- Id da contratação
06981344000105-1-000151/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 6 UNIDADE | R$ 607,64 | R$ 3.645,84 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 06.840.748/0001-89), por R$ 3.645,84, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).