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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA contratou BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LT

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “MAGNIFICOS” NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LT foi contratado por R$ 360.000,00 em 02/04/2026.

Valor contratado
R$ 360.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Local
São Joaquim Da Barra/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
7
Id da contratação
59851543000165-1-000153/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 360.000,00R$ 360.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LT (CNPJ 01.509.178/0001-25), por R$ 360.000,00, em 02/04/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).