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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE APARECIDA contratou SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA
CONTRATAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO E COLETA DE RESÍD…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA foi contratado por R$ 651.032,58 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 651.032,58
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE APARECIDA · UASG 1
- Unidade
- GERAL
- Local
- Aparecida/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- PC 000166/2026
- Id da contratação
46680518000114-1-000166/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - TARIFAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Especificação: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBTIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE APARECIDA | 1 SV | R$ 651.032,58 | R$ 651.032,58 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA (CNPJ 43.672.880/0001-55), por R$ 651.032,58, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 08:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
