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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA contratou FERNANDES COMBUSTIVEIS LTDA

O objeto do presente contrato é a aquisição de combustíveis (diesel S-500 e gasolina), em caráter emergencial, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDES COMBUSTIVEIS LTDA foi contratado por R$ 58.320,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.320,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · UASG 36
Unidade
SEC DE TRANSPORTE E OBRAS
Local
Hidrolândia/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
17678
Id da contratação
01105329000180-1-000177/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1GASOLINA COMUM, ASPECTO FÍSICO LÍMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS, DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE CONTIDA NO REGULAMENTO TÉCNICO DA ANP, PARA ABASTECIMENTO NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA.2E+3 LITROR$ 6,48R$ 12.960,00
2OLEO DIESEL COMUM S500 ENXOFRE MÁXIMO DE 500 PPM, COMERCIALIZADO CONFORME A RESOLUÇÃO ANP Nº 50 DE 23.12.2013, PARA ABASTECIMENTO NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA7E+3 LITROR$ 6,48R$ 45.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDES COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 07.832.010/0001-32), por R$ 58.320,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).