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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME contratou AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA
PNH 020813/000293/2026- Prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desinsetização, 1 desratização e descupinização, a serem executados nas unidades da rede municipal de educ…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA foi contratado por R$ 133.973,45 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 133.973,45
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · UASG 5270
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME
- Local
- Pinheiral/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 7628/2026
- Id da contratação
49032506000171-1-000042/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desinsetização, 1 desratização e descupinização, a serem executados nas unidades da rede municipal de educação e nos demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Inovação. | 43639.56 METROS QUADRADOS | R$ 3,07 | R$ 133.973,45 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA (CNPJ 03.022.087/0001-96), por R$ 133.973,45, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
