MINISTERIO DA FAZENDA contratou COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA

CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS de fornecimento de energia elétrica para o prédio da Agência da Receita Federal do Brasil em Ourinhos/SP

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA foi contratado por R$ 44.084,88 em 21/07/2026.

Valor contratado: R$ 44.084,88
Publicado em: 22/07/2026
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170133
Unidade: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 16682.720529/2026-07
Id da contratação: 00394460000141-1-000478/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado regulado	12 UNIDADE	R$ 3.673,74	R$ 44.084,88

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA (CNPJ 53.859.112/0001-69), por R$ 44.084,88, em 21/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).