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Contratação direta Dispensa Federal

COMANDO DA MARINHA contratou LUTHOR COMERCIO LTDA

Contratação abaixo do limite, contabilizado CATMAT/CATSER e pelo ramo de atividade, disposto neste Amparo Legal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUTHOR COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 846,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 846,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 765709
Unidade
POLICLíNICA NAVAL DE CAMPO GRANDE
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63498.001320/2026-08
Id da contratação
00394502000144-1-013497/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Painel Anúncio tipo: painel backdrop, material revestimento: lona, comprimento: 2,5, largura: 2, características adicionais: conforme modelo1 UnidadeR$ 846,00R$ 846,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUTHOR COMERCIO LTDA (CNPJ 48.040.995/0001-40), por R$ 846,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).