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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA
Contratação de assinatura anual ao periódico da Plataforma Jurídica Online SINTESENET, com 10 (dez) acessos simultâneos.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA foi contratado por R$ 8.340,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.340,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 925398
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 03823/2026
- Id da contratação
28483014000122-1-000085/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos | 1 UNIDADE | R$ 8.340,00 | R$ 8.340,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (CNPJ 43.217.850/0001-59), por R$ 8.340,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 12:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).