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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE IBIAM contratou FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS SC
Pagamento de taxa para publicação no DOE, conforme anexos.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS SC foi contratado por R$ 5.000,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.000,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBIAM · UASG 980920
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
- Local
- Ibiam/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 157/2026
- Id da contratação
01612745000174-1-000192/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Conferência / Envelopamento / Pagamento de Valores Prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Ibiam/SC no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE-SC), abrangendo editais de licitação, avisos, contratos administrativos e seus aditamentos, portarias, decretos, resoluções, comunicados, retificações, republicações e demais atos oficiais que necessitem de divulgação nesse veículo. A execução dos serviços compreenderá o recebimento e o processamento dos materiais encaminhados pelo Município, a publicação dos textos aprovados, o fornecimento dos respectivos comprovantes oficiais e o atendimento às solicitações de correção ou republicação, quando cabíveis, conforme as condições aplicáveis ao serviço. | 1 UNIDADE | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS SC (CNPJ 14.284.430/0001-97), por R$ 5.000,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
