CAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO contratou Secretária de Estado de Governo

Execução de Administração Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Secretária de Estado de Governo foi contratado por R$ 88,59 em 21/08/2026.

Valor contratado: R$ 88,59
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO · UASG 0103
Unidade: Secretaria
Local: Dom Silvério/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 900005/2026
Id da contratação: 01759101000103-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços de Publicações de Atos e Documentos Oficiais no Diario Oficial de Minas Gerais.	1 Unidade	R$ 88,59	R$ 88,59

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Secretária de Estado de Governo (CNPJ 05.475.103/0001-21), por R$ 88,59, em 21/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).