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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA
Contratação de 4 inscrições, com cortesia, no curso MASTERCLASS "REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: RISCOS, PREÇOS E REEQUILÍBRIO NO NOVO SISTEMA FISCAL" de servidores da Seplag e da SEF
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA foi contratado por R$ 15.570,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.570,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UASG 1501122
- Unidade
- UCMPCS.
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 1501122 000081/2026
- Id da contratação
05461142000170-1-000137/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA | 3 1,00 UNIDADE | R$ 5.190,00 | R$ 15.570,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA (CNPJ 10.498.974/0001-09), por R$ 15.570,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 22:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).