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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou Marlon Barbosa Silvestre

Contratação do Formador Externo Marlon Barbosa Silvestre, para atuação na ação educacional “Continuidade da Capacitação Técnica em Configuração do Sistema eproc, com ênfase no módulo de segundo grau de jurisdição, e coordenações para a gest…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Marlon Barbosa Silvestre foi contratado por R$ 7.875,74 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.875,74
Publicado em
20/10/2026
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926415
Unidade
EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Local
Curitiba/PR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0080077-12.2026.8.16.6000
Id da contratação
77821841000194-1-000200/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação do Formador Externo Marlon Barbosa Silvestre, para atuação na ação educacional “Continuidade da Capacitação Técnica em Configuração do Sistema eproc, com ênfase no módulo de segundo grau de jurisdição, e coordenações para a gestão de implantação de sistemas”1 PessoasR$ 7.875,74R$ 7.875,74

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Marlon Barbosa Silvestre (CNPJ ***.184.990-**), por R$ 7.875,74, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).