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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS contratou DANIELA MARCELA PEREIRA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1602 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06/07/2011. PARA ENFRETAMENTO DA POBREZA, A ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEG…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIELA MARCELA PEREIRA foi contratado por R$ 1.200,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.200,00
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · UASG 02001
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
- Local
- Conceição Dos Ouros/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 00018926
- Id contratação PNCP
18677609000165-1-000187/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL SOCIAL | 3 SERV | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DANIELA MARCELA PEREIRA (CNPJ ***.848.828-**), por R$ 1.200,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 13:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
