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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE GUIMARAES contratou Ezio de Souza Emilio
Locação do imóvel residencial situado na Rua Dias Vieira, s/n, Centro, Guimarães/MA, a fim de servir como sede de funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher do Município de Guimarães-MA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Ezio de Souza Emilio foi contratado por R$ 15.600,00 em 14/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.600,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUIMARAES · UASG 4456
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Guimarães/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 023/2026
- Id da contratação
05505334000130-1-000026/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher, localizado na Rua Dias Vieira, s/n, Centro, Guimarães/MA com 189 m² | 12 Mês | R$ 1.300,00 | R$ 15.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Ezio de Souza Emilio (CNPJ ***.048.297-**), por R$ 15.600,00, em 14/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
