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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA contratou MERCADO TERRA NOSTRA

Compra emergencial para o setor de merenda dos produtos que seguem pois a empresa fornecedora em pregão (NSC Com de Alimentos) desisitiu dos empenhos lançados anteriormente. Nova licitação está em processo com tempo de aprox 45 dias para ho…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MERCADO TERRA NOSTRA foi contratado por R$ 7.880,00 em 10/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.880,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · UASG 08001
Unidade
EDUCAÇÃO
Local
Lagoa Vermelha/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
352/2026
Id da contratação
87613626000151-1-000425/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Frango - coxa e sobrecoxa sem dorso embalagem de 1 Kg <p>Pacotes individuais de 01Kg</p>4E+2 QUILOGRAMA (KG)R$ 9,85R$ 3.940,00
2Filé de peito de frango congelado em tiras (sassami). Embalagem de 1KG. Validade 12 meses <p>pacotes individuais de 1Kg</p>2E+2 QUILOGRAMA (KG)R$ 19,70R$ 3.940,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MERCADO TERRA NOSTRA (CNPJ 05.441.782/0001-18), por R$ 7.880,00, em 10/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).