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Contratação direta Dispensa Estadual
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN contratou COMPANHIA DE PROC.DE DADOS DA PARAIBA - CODATA
Contratação dos serviços de acesso a Plataforma Digital para Gestão Documental da Paraiba - PBDOC
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROC.DE DADOS DA PARAIBA - CODATA foi contratado por R$ 283.717,80 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 283.717,80
- Publicado em
- 12/08/2026
- Órgão
- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN · UASG 31202
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
- Local
- João Pessoa/PB · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 31.202.002116.2026
- Id da contratação
09125444000128-1-000056/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO da Plataforma Digital para Gestão Documental do Estado da Paraíba – PBDOC; conforme especificações, detalhamento, quantitativos, condições e exigências, contidas no Termo de Referência. | 1 Un | R$ 283.717,80 | R$ 283.717,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA DE PROC.DE DADOS DA PARAIBA - CODATA (CNPJ 09.189.499/0001-00), por R$ 283.717,80, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
