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Contratação direta Dispensa Estadual

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN contratou COMPANHIA DE PROC.DE DADOS DA PARAIBA - CODATA

Contratação dos serviços de acesso a Plataforma Digital para Gestão Documental da Paraiba - PBDOC

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROC.DE DADOS DA PARAIBA - CODATA foi contratado por R$ 283.717,80 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 283.717,80
Publicado em
12/08/2026
Órgão
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN · UASG 31202
Unidade
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
31.202.002116.2026
Id da contratação
09125444000128-1-000056/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO da Plataforma Digital para Gestão Documental do Estado da Paraíba – PBDOC; conforme especificações, detalhamento, quantitativos, condições e exigências, contidas no Termo de Referência.1 UnR$ 283.717,80R$ 283.717,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROC.DE DADOS DA PARAIBA - CODATA (CNPJ 09.189.499/0001-00), por R$ 283.717,80, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).