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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE TORRES contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação de empresa especializada em cursos preparatórios voltados especificamente à preparação, atualização, capacitação e aprimoramento para vereadores, assessores e servidores.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 1.590,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.590,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · UASG 1
Local
Torres/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
112/2026
Id da contratação
03590614000169-1-000179/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: IMPACTOS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A NOVA REALIDADE FISCAL A Reforma Tributária traz mudanças relevantes para a arrecadação, o planejamento orçamentário e a autonomia financeira dos municípios, exigindo atenção especial dos gestores e vereadores. Pequenas cidades podem enfrentar dificuldades para compreender os novos critérios de distribuição de receitas, reorganizar suas finanças e manter a capacidade de investimento1 UNR$ 1.590,00R$ 1.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 1.590,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).