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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou ASSOCIACAO BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS

Contratação da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), para a organização e execução de serviços de massoterapia, nas modalidades de massagem relaxante (reflexologia) e quick massage, em comemoração ao Dia do Servidor Público …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS foi contratado por R$ 2.250,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.250,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200234
Unidade
ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV
Processo
0.01.000.1.002231/2026-19
Id da contratação
26989715000102-1-001692/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fisioterapia Fisioterapia1 UNIDADER$ 2.250,00R$ 2.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS (CNPJ 00.718.254/0001-40), por R$ 2.250,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV: Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).