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Contratação direta Dispensa Estadual

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou OFICINA & RESTAURACAO DE MOVEIS CEDRO DO LIBANO LTDA

Contratação de empresa especializada em conservação e restauração de mobiliário histórico em madeira maciça, compreendendo diagnóstico, desmontagem técnica quando necessária, higienização, tratamento curativo e preventivo contra agentes xil…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OFICINA & RESTAURACAO DE MOVEIS CEDRO DO LIBANO LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 926625
Unidade
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local
Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.14.0001.0002540/2026-19
Id da contratação
14921092000157-1-000163/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Restauração/ conservação e preservação de patrimônio histórico Serviço especializado de restauração, conservação e recuperação de mobiliário histórico em madeira pertencente ao acervo do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.1 UNIDADER$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OFICINA & RESTAURACAO DE MOVEIS CEDRO DO LIBANO LTDA (CNPJ 50.193.254/0001-41), por R$ 15.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).