MUNICIPIO DE BALSAS contratou FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-regulatória em Direito da Energia Elétrica, de natureza predominantemente intelectual.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 0,20 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,20
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BALSAS · UASG 97
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
Local: Balsas/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 3007.2/2026
Id da contratação: 06441430000125-1-000134/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-regulatória em Direito da Energia Elétrica, de natureza predominantemente intelectual.	1 UND	R$ 0,20	R$ 0,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 60.913.149/0001-93), por R$ 0,20, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).