MUNICIPIO DE OURO PRETO contratou ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021, DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES NO 4º FÓRUM MINEIRO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM), NOS DIAS 17 …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM foi contratado por R$ 900,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 900,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO · UASG 984921
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Local: Ouro Preto/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: PL-269/2026 - 06 - 115
Id da contratação: 18295295000136-1-000284/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO Contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei n° 14.133/2021, de 3 (três) inscrições no 4º Fórum Mineiro de Reforma Tributária na modalidade presencial, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 17 e 18 de novembro para participação de servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Secretaria Municipal de Fazenda	3 UN	R$ 300,00	R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM (CNPJ 20.513.859/0001-01), por R$ 900,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 07:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).