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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.

CANABIDIOL 100MG/ML + TETRAIDROCANABIDIOL 3MG/ML FR 100ML (NABIX® 10.000)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. foi contratado por R$ 22.588,08 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 22.588,08
Publicado em
23/09/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 925120
Unidade
EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2026-BFD2L
Id da contratação
27080605000196-1-001254/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
10557EXTRATO MEDICINAL - CONCENTRAÇÃO 1: 100 MG/ML + 3 MG/ML; FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL; OUTROS COMPONENTES: TETRAHIDROCANABINOL (THC); PRINCÍPIO ATIVO: CANABIDIOL (CBD) (MARCA: NABIX).FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.4 FR 100 MLR$ 5.171,00R$ 20.684,00
10558DESPACHOS ADUANEIROSMEDLOG LOGISTICA ADUANEIRA LTDA1 1 UNR$ 1.904,08R$ 1.904,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. (CNPJ 37.124.240/0001-08), por R$ 22.588,08, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/09/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).