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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO contratou PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA

REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE DESTINADOS ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO ABRIGO SENHOR MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS ACOLH…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA foi contratado por R$ 538,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 538,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · UASG 02020000
Unidade
SECRETARIA DA FAZENDA
Local
Monte Carmelo/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0033694
Id da contratação
18593103000178-1-000884/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PENTE FINO2E+1 UNIDADER$ 26,90R$ 538,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA (CNPJ 22.020.994/0012-01), por R$ 538,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).