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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO contratou FENIX COMERCIO UTENSILIOS LTDA

AQUISICAO DE MOBILIARIO BANCADA COM TAMPO DE MADEIRA DESTINADA A UTILIZACAO PELA OFICINA DE ACESSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DO IDOSO SEPEDI.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FENIX COMERCIO UTENSILIOS LTDA foi contratado por R$ 5.790,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.790,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
São Sebastião/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
512
Id da contratação
46482832000192-1-000762/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BANCADA 1500MM COM TAMPO DE MADEIRA E 2 GAVETAS3 UNIDADER$ 1.930,00R$ 5.790,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FENIX COMERCIO UTENSILIOS LTDA (CNPJ 37.487.565/0001-55), por R$ 5.790,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).