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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA contratou SILVIA CRISTINA SOUSA FAVACHO
O presente Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Osvaldo Cruz, Conj. Verdejante IV, Quadra 2, nº 46, Bairro: Águas Lindas, CEP: 66690-590, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando a ampliação da ESCOLA MUNIC…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SILVIA CRISTINA SOUSA FAVACHO foi contratado por R$ 93.360,00 em 06/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 93.360,00
- Publicado em
- 06/07/2026
- Órgão
- BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · UASG 926381
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
- Local
- Belém/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 17773/2025 - SEMEC
- Id da contratação
05055033000152-1-000025/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Locação de Imóvel | 24 UNIDADE | R$ 3.890,00 | R$ 93.360,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SILVIA CRISTINA SOUSA FAVACHO (CNPJ ***.211.512-**), por R$ 93.360,00, em 06/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
