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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA contratou SILVIA CRISTINA SOUSA FAVACHO

O presente Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Osvaldo Cruz, Conj. Verdejante IV, Quadra 2, nº 46, Bairro: Águas Lindas, CEP: 66690-590, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando a ampliação da ESCOLA MUNIC…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SILVIA CRISTINA SOUSA FAVACHO foi contratado por R$ 93.360,00 em 06/07/2026.

Valor contratado
R$ 93.360,00
Publicado em
06/07/2026
Órgão
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · UASG 926381
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Local
Belém/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
17773/2025 - SEMEC
Id da contratação
05055033000152-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel Locação de Imóvel24 UNIDADER$ 3.890,00R$ 93.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SILVIA CRISTINA SOUSA FAVACHO (CNPJ ***.211.512-**), por R$ 93.360,00, em 06/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).