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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA contratou AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria e suporte técnico operacional dos programas educacionais PDDE, Censo Escolar, Busca Ativa Escolar, SIMEC, entre outros, compreendendo atividades de planejam…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA foi contratado por R$ 61.805,16 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 61.805,16
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · UASG 02004
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Local
Fernando Pedroza/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4417/2026
Id da contratação
01612369000118-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de assessoria e suporte técnico operacional dos programas educacionais PDDE, Censo Escolar, Busca Ativa Escolar, SIMEC, entre outros, compreendendo atividades de cunho técnico, orientativo e de apoio especializado, com o objetivo de promover o aprimoramento da gestão administrativa e pedagógica dos programas educacionais, otimizar processos internos, orientar e padronizar rotinas institucionais, bem como assegurar a conformidade dos procedimentos com a legislação vigente, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Fernando Pedroza/RN.12 MES R$ 5.150,43R$ 61.805,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA (CNPJ 45.945.910/0001-85), por R$ 61.805,16, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).