TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA contratou SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA

Contratação de pessoa jurídica, para ministrar ação formativa de atualização em direito penal, processo penal e legislação penal especial, com carga horária de 12h/a, na modalidade híbrida, nos dias 27/10, 03/11, 10/11 e 17/11/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 42.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 42.000,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · UASG 925942
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 151/2026
Id da contratação: 04567897000190-1-000230/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de pessoa jurídica, para ministrar ação formativa de atualização em direito penal, processo penal e legislação penal especial, com carga horária de 12h/a, na modalidade híbrida, nos dias 27/10, 03/11, 10/11 e 17/11/2026.	12 UNID	R$ 3.500,00	R$ 42.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA (CNPJ 06.176.227/0001-79), por R$ 42.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).