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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO contratou COMPRA CERTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA E PAPELARIA LTDA

Aquisição emergencial de 250 kg de chocolate em pó 50% cacau, destinado à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, em substituição ao achocolatado em pó anteriormente previsto, em razão das normas vigentes do PNAE. Trata-se de bem d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPRA CERTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA E PAPELARIA LTDA foi contratado por R$ 7.500,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.500,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Local
Santo Ângelo/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
333
Id da contratação
87613071000148-1-000393/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CHOCOLATE EM PÓ. <p>50% cacau</p>2.5E+2 UNR$ 30,00R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPRA CERTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA E PAPELARIA LTDA (CNPJ 52.893.535/0001-32), por R$ 7.500,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 07:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).