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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou LOGIX REFRIGERACAO & AUTOMACAO LTDA
contratação de serviços de vidraçaria para o setor de portaria desta Estabelecimento Penal.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LOGIX REFRIGERACAO & AUTOMACAO LTDA foi contratado por R$ 5.560,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.560,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380222
- Unidade
- ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME
- Local
- Americana/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00481749/2026-24
- Id da contratação
96291141000180-1-007434/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção / Instalaçao / Manutenção - Vidraçaria Confecção / Instalaçao / Manutenção - Vidraçaria | 1 UNIDADE | R$ 4.280,00 | R$ 4.280,00 |
| 2 | Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção | 1 UNIDADE | R$ 1.280,00 | R$ 1.280,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LOGIX REFRIGERACAO & AUTOMACAO LTDA (CNPJ 48.158.142/0001-08), por R$ 5.560,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).