MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI contratou PENA CAL CONSTRUTORA LTDA

Execução das obras de restauração de elementos artísticos integrados da Igreja São Francisco de Assis, localizada no Município de São João del-Rei/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexo…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PENA CAL CONSTRUTORA LTDA foi contratado por R$ 4.246.965,35 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.246.965,35
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · UASG 02001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Local: São João Del Rei/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g
Processo: 00021726
Id da contratação: 17749896000109-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ELEMENTOS ARTISTICOS INTEGRADOS DA IGREJA SFExecução das obras de restauração de elementos artísticos integrados da Igreja São Francisco de Assis, localizada no Município de São João del-Rei/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos	1 UN	R$ 4.246.965,35	R$ 4.246.965,35

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PENA CAL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 05.959.628/0001-32), por R$ 4.246.965,35, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).