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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CIAL SENAC

DESPESAS COM TREINAMENTOS E CURSOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CIAL SENAC foi contratado por R$ 17.160,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 17.160,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Local
Lençóis Paulista/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
S10172
Id da contratação
46200846000176-1-010151/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESPESAS COM TREINAMENTOS E CURSOS CONTRATACAO DOS CURSOS ABAIXO DESCRITOS.CURSO 'LIBRAS I'TURMAS: 01ATE 25 PARTICIPANTES POR TURMAVALOR UNITARIO: R$ 11.250,00CURSO 'EDUCACAO FINANCEIRA'TURMAS: 03ATE 30 PARTICIPANTES POR TURMAVALOR POR TURMA: R$ 1.970,00VALOR CURSO: R$ 5.910,00VALOR TOTAL: R$ 17.160,00**DISPENSA 009/2026**** CONTRATO 092/2026**1 UNR$ 17.160,00R$ 17.160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0039-60), por R$ 17.160,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).