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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARABA contratou JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA foi contratado por R$ 6.512,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.512,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARABA · UASG 931048
- Unidade
- MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Local
- Marabá/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 050505013.000032/2026-91
- Id da contratação
05853163000130-1-000392/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Café apresentação: torrado moído, característica adicional: grãos café arábica, empacotamento: vácuo, tipo: único | 4E+2 Unidade | R$ 13,98 | R$ 5.592,00 |
| 2 | Manteiga composição: com sal, tipo: extra, tratamento: maturada | 2E+1 Unidade | R$ 46,00 | R$ 920,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA (CNPJ 31.552.803/0001-82), por R$ 6.512,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).