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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA contratou AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional do Regime Próprio de Pr…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA foi contratado por R$ 32.400,00 em 24/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 32.400,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
- Local
- Santo Antônio Da Patrulha/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 244
- Id da contratação
88814199000132-1-000241/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70030 do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 3.307/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso III, alínea “c” do Artigo 74 da Lei 14.133/21. | 12 mês | R$ 2.700,00 | R$ 32.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA (CNPJ 53.439.116/0001-98), por R$ 32.400,00, em 24/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).