SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS contratou 51.320.385 JACI MARTINS

Contratação de empresa para execução de pequenas intervenções de manutenção predial na Escola de Educação Básica Lauro Müller, visando restabelecer a estanqueidade da cobertura e promover a conservação física das superfícies conforme parece…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.320.385 JACI MARTINS foi contratado por R$ 43.800,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 43.800,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · UASG 02001
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 26.0.000004770-7
Id da contratação: 83279448000113-1-000185/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço comum de manutenção predial	1 Serviço	R$ 36.500,00	R$ 36.500,00
2	INSS Patronal	1 UNID	R$ 7.300,00	R$ 7.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

51.320.385 JACI MARTINS (CNPJ 51.320.385/0001-05), por R$ 43.800,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).